Título: |
|
DECRETO Nº 35.433 23/08/1995 (texto original) |
|
|
Revogado(a) |
Ementa: |
|
Acrescenta paragrafo ao artigo 3º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992. |
Publicação: |
|
DOM 24/08/1995 p. 2 c. 1 |
Retificação: |
|
- DOM 26/08/1995 p. 1 c. 1 |
Revogação: |
|
Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
|
Legislação explicativa: |
|
Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413/1981, e os artigos 523 a 565 da Lei nº 8.266/1975, com a nova redaçao dada pela Lei nº 9.414/1981. (ver documento)
|
Notas complem.: |
|
- Decreto nº 35.839/1996 - art. 4º - Renumera o paragrafo acrescido por este Decreto ao Decreto nº 31.601/1992.
|
Indexação: |
|
Construçao - Habitaçao de interesse social - Parcelamento do solo - Z 8-039 |